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Portaria nº 39/2011 - Disciplina Procedimentos Operacionais - SIGMa.net Classificações de artigo 4.4/5.0
Portaria nº 39/2011 - Disciplina Procedimentos Operacionais - SIGMa.net
Portaria nº 52/2012 - Altera o inciso IV do artigo 7º da portaria 39/2011 Classificações de artigo 3.8/5.0
Portaria nº 52/2012 - Altera o inciso IV do artigo 7º da portaria 39/2011.
Portaria nº 73/2014 - Altera inciso VIII do artigo 3º e do 9º da portaria 39/2011 Classificações de artigo 3.0/5.0
Portaria nº 73/2014 - Altera inciso VIII do artigo 3º e do 9º da portaria 39/2011.
Portaria nº 135/2016 - SEFAZ - Classificação Econômica de Despesas Classificações de artigo 2.6/5.0
Nova Portaria de Classificação de Despesas do Governo do Distrito Federal, em substituição à Portaria nº 70 de 2014 - SEFAZ
Portaria nº 145 - 2016 - SEPLAG - Inventário e Transferência de Responsabilidade do Material de Almoxarifado. Classificações de artigo 3.0/5.0
Portaria nº 145 - 2016 - SEPLAG - Inventário e Transferência de Responsabilidade do Material de Almoxarifado.
Portaria nº 164/2016 - SEFAZ - Alteração à Portaria nº 135 que trata da Classificação Econômica da Despesa Classificações de artigo 3.1/5.0
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Portaria nº 135/2016 - SEFAZ - Classificação Econômica de Despesas (Simplificada e Atualizada) Classificações de artigo 3.9/5.0
Portaria nº 135/2016 - SEFAZ - Classificação Econômica de Despesas (Simplificada e Atualizada) - Apenas os principais elementos de despesa
Portaria nº 459, de 25 de novembro de 2016 - Define parâmetros para uso e gestão do SEI Classificações de artigo 4.4/5.0
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Portaria nº 117, de 19/03/2018 - Concessão de senhas SIGMa.net Classificações de artigo 1.9/5.0
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Portaria nº 265, de 07/06/2018 - Adesão Artigo ainda não classificado
Legislação para adesão de Atas SRP.
Portaria nº 272, de 11/06/2018 - Códigos para autuação de processos SEI Classificações de artigo 4.4/5.0
  Dispõe sobre os códigos para formação e identificação de processos - SEI.