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Portaria nº 39/2011 - Disciplina Procedimentos Operacionais - SIGMa.net |
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Portaria nº 52/2012 - Altera o inciso IV do artigo 7º da portaria 39/2011. |
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Portaria nº 73/2014 - Altera inciso VIII do artigo 3º e do 9º da portaria 39/2011. |
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Nova Portaria de Classificação de Despesas do Governo do Distrito Federal, em substituição à Portaria nº 70 de 2014 - SEFAZ |
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Portaria nº 145 - 2016 - SEPLAG - Inventário e Transferência de Responsabilidade do Material de Almoxarifado. |
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Portaria nº 135/2016 - SEFAZ - Classificação Econômica de Despesas (Simplificada e Atualizada) - Apenas os principais elementos de despesa |
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Legislação para adesão de Atas SRP. |
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Dispõe sobre os códigos para formação e identificação de processos - SEI.
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