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Licença Prêmio

Solução

Não consigo lançar Licença Prêmio, código 2034, no módulo PAGPDT.

 

A Licença Prêmio, instituída pela Lei Complementar 840, de 23 de dezembro de 2011, artigo 139, somente pode ser paga para servidores cujo status esteja como aposentado ou desligado.

A base de cálculo  da licença prêmio em pecúnia está na Decisão nº 5590/2015-TCDF, itens VI,"d" e VII, "b", e pode ser confirmada pelo módulo PAGMAN35, incidência 04.

 

 

 
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Detalhes do artigo
ID do Artigo: 7
Categoria: Legislação Aplicada ao SIGRH
Data de publicação: 13-05-2015 18:06:54
Visualizações: 4538
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