(Novo) Guia Prático para Publicação de Contratos no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) via e-ContratosDF

Guia de Publicação de Contratos no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) por meio do Sistema e-ContratosDF

Este guia apresenta orientações práticas para a publicação de contratos no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), utilizando o Sistema Corporativo de Gestão de Contratos do Distrito Federal (e-ContratosDF), em conformidade com a Lei nº 14.133/2021.

Para assegurar a correta publicação dos contratos, é imprescindível observar os critérios de submissão estabelecidos neste guia, destacando-se os seguintes:

1. Legislação Aplicável (Aba Informações Gerais): O contrato deve estar submetido à Lei nº 14.133/2021.
2. Início da Vigência (Aba Datas e Valores): A data de início da vigência do contrato deve ser posterior a 1º de abril de 2021.

Anexos:
Guia-Pratico-para-Publicacao-de-Contratos-no-PNCP-ATUALIZADO.pdf