Solicitações referentes a JUCIS-DF

 FAQ:

- https://www.jucis.df.gov.br/perguntas-frequentes/

BASE LEGAL (Instruções Normativas do DREI):

- https://www.gov.br/economia/pt-br/assuntos/drei/legislacao/instrucoes-normativas-em-vigor

ORIENTAÇÕES PARA EMISSÃO DE CERTIDÕES:

- https://www.jucis.df.gov.br/certidoes/

TABELA DE PREÇOS DA JUCIS-DF:

- https://www.jucis.df.gov.br/tabela-de-precos/

CÓDIGOS DE EVENTOS ESPECÍFICOS DO SISTEMA DE REGISTRO MERCANTIL:

-   https://jucis.df.gov.br/wp-conteudo/uploads/2021/12/codigos-e-eventos-especificos-SRM.pdf

MANUAL DE RESTITUIÇÃO DE GUIA DE PAGAMENTO - DAR:

- https://jucis.df.gov.br/wp-conteudo/uploads/2019/10/Restituicao-Guia-de-Pagamento-1.pdf

  LEI Nº 5.547, DE 06 DE OUTUBRO DE 2015 -  Dispõe sobre as autorizações para localização e funcionamento de atividades econômicas e auxiliares e dá outras providências.

-  http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/bab56a3f344a41898d8a5136641f268c/Lei_5547_06_10_2015.html

CARTA DE SERVIÇOS AO CIDADÃO: 

- https://jucis.df.gov.br/wp-conteudo/uploads/2021/02/Carta-de-Servicos-versao-para-PDF-e-publicacao-3-1.pdf

LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO - LAI: 

- https://jucis.df.gov.br/category/acesso-a-informacao/