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	Decreto nº 39.400, de 26/10/2018 - Encerramento do Exercício de 2018   Dispõe sobre prazos e procedimentos para encerramento do exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.   Decreto nº 13.771 de 07 de fevereiro de 1992, Normas de Suprimentos de Fundos . Decreto nº 16.109 de 01 de dezembro de 1994 - Patrimônio . Decreto 28.444 de 19 de novembro de 2007 - Encerramento de Exercício . Decreto nº 32.598 de 15 de dezembro de 2010 - Normas de Planejamento e Orçamento . Resolução TCDF nº 296 de 15 de setembro de 2016 - Tomada de Contas Especial . Portaria nº 135 de 26 de julho de 2016 - Classificação de Despesas . Portaria nº 164 de 26 de agosto de 2016 - Alterações na 135 - SEFAZ . Portaria nº 39 de 30 de março de 2011 - Regras Gerais SIGMa.net . Portaria nº 52, de 11 de maio de 2012 - Altera o IV o artigo 7º da Portaria SEPLAN nº 39/2011 . Portaria nº 73, de 16 de abril de 2014 - Altera o inciso VII do artigo 3º e artigo 9º da Portaria SEPLAN nº 39/2011 . Portaria nº 144, de 14 de outubro de 2015, - Inventário Anual de Material de Almoxarifado . Ordem de Serviço nº 09 - 2015 - Inventário Anual de Material de Almoxarifado . Decreto nº 37.728 de 26 de outubro de 2016 - Encerramento do Exercício de 2016 .