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Decretos, Portarias e Circulares Avaliação do artigo 3.0/5.0
Decretos, Portarias e Circulares referentes a institucionalização, implantação e operacionalização do Programa Compras - DF e Sistema e-Contratos.
Decreto nº 44.330/2023 Artigo ainda não avaliado
Regulamenta a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Distrito Fed...
Portaria nº 179/2021 Avaliação do artigo 3.0/5.0
Estabelece normas e procedimentos para operacionalização do Sistema de Gestão de Contratos (e-ContratosDF) para cadastro, administração, encerramento e quitação, de forma integrada com o Sistem...
 

 
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