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Dispõe sobre prazos e procedimentos para encerramento do exercício financeiro de 2018, e dá outras providências. |
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Inclui o art. 82-A e art. 140-C no Decreto nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010, que "Aprova as Normas de Planejamento, Orçamento, Finanças, Patrimônio e Contabilidade do Di... |
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Decreto nº 19.986/1998 - Instituição do SIGMa.net no GDF |
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Decreto nº 22.389/2001 - Normas e Procedimentos do SIGMa.net. |
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Decreto nº 26.851 de 30 de maio de 2006 - Regulamenta a aplicação de sanções administrativas e dá outras providências. |
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Decreto nº 32.598/2010 - Normas de Planejamento, Orçamento e Outros (regularidade fiscal) |
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Decreto nº 36.220 de 30 de dezembro de 2014 - Dispõe sobre o procedimento administrativo para realização de pesquisa de preços na aquisição de bens e con... |
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Decreto nº 36.520/2015 - Licitações e Contratos no Âmbito do Distrito Federal. |
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Aprova o Regimento Interno das Administrações
Regionais do Distrito Federal e dá outras
providências.
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Altera o Decreto nº 38.094, de 28 de março de 2017, e dá outras providências. |
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