Estabelece atribuições e competências no que se refere à gestão, supervisão, coordenação, e, ainda, ao acompanhamento e à fiscalização da execução dos contratos corporativos, relativos à prestação de serviços de telefonia e internet móveis da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão do Distrito Federal (atual Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal), e no uso das atribuições decorrentes da estrutura administrativa a que se refere o Decreto n.º 36.825/2015.
Anexos: Portaria-no-550-de-12-de-dezembro-de-2018.pdf
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