Decreto nº 38.934, de 15 de março de 2018

Dispõe sobre a aplicação, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Distrito Federal, da Instrução Normativa nº 5, de 25 de maio de 2017, da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

Anexos:
Decreto-38934-de-15_03_2018.pdf