Dispõe sobre as regras e diretrizes do procedimento de contratação de serviços sob o regime de execução indireta no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional (Recepcionada pelo Distrito Federal)
Anexos: Instrucao-Normativa-no-5-de-25-de-maio-de-2017.pdf
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